Jurídico

Estagiário pode encerrar o contrato sem aviso prévio. Tem direito a receber bolsa-auxílio e benefícios proporcionais, além de recesso remunerado proporcional.

O trabalhador tem direitos como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, dependendo do caso, multa do FGTS e seguro-desemprego.

O Fórum João Mendes Júnior do TJSP é um importante centro judiciário em São Paulo, responsável por processos cíveis, criminais e de família, garantindo justiça e cidadania.

Ao registrar o nascimento, o pai garante direitos de guarda, convivência, e responsabilidade civil, além de facilitar acesso a benefícios sociais e legais.

Sim, é possível ter dois empregos com carteira assinada no Brasil, desde que respeite a carga horária máxima semanal e não haja conflito de interesses.

O direito administrativo regula a atuação do Estado, com princípios como legalidade e impessoalidade, e fontes como leis, doutrina e jurisprudência.

Os juros zero do FIES para contratos antigos eliminam encargos sobre o saldo devedor, facilitando a quitação. Isso beneficia estudantes com menor custo financeiro.

Para trabalhar legalmente nos EUA, obtenha um visto de trabalho, como o H-1B, patrocinado por um empregador americano. Documentação e qualificações são essenciais.

O marco regulatório das OSCs é um conjunto de normas que facilita parcerias entre governo e entidades, promovendo transparência e eficiência no setor social.

Um celular pode ficar apreendido pela polícia pelo tempo necessário para investigação, dependendo da complexidade do caso e de ordens judiciais.

Pessoas impedidas de serem fiscais de contrato na administração pública incluem aquelas com interesse pessoal ou familiar no contrato, garantindo imparcialidade e ética.

O fiscal de contrato na Nova Lei de Licitações garante execução correta, verifica conformidade, previne desvios e assegura cumprimento das obrigações contratuais.

Sim, é permitido fazer hora extra durante o aviso prévio, desde que respeitadas as normas trabalhistas e acordos coletivos.

A auditoria de impostos indiretos pode otimizar custos fiscais, aumentando a lucratividade da empresa e potencialmente influenciando positivamente seu salário.

Sim, a empresa pode mudar o horário de trabalho, mas deve seguir normas legais, comunicar previamente e respeitar acordos coletivos ou contratos individuais.

O ISS deve ser pago por prestadores de serviços, incluindo empresas e autônomos. Entenda as regras municipais para evitar multas e garantir conformidade fiscal.

A empresa pode solicitar hora extra, mas não obrigar. O funcionário deve concordar, respeitando limites legais e acordos coletivos. Direitos trabalhistas são essenciais!

Para registrar um boletim por Pix errado, vá à delegacia ou use a delegacia online, fornecendo dados da transação para investigação. Segurança é prioridade!

Descubra como fazer o SPED Fiscal com nosso guia passo a passo: cadastro, validação, assinatura e envio. Simplifique sua rotina contábil agora mesmo!

Se demitido sem justa causa, você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas/proporcionais e saque do FGTS com multa de 40%.

Sim, expor alguém na internet pode ser crime. As consequências legais incluem processos por difamação, danos morais e até prisão. Proteja-se!

Os direitos incluem reembolso de despesas, horas extras, adicional noturno e repouso adequado. A legislação trabalhista garante proteção e condições justas.

Para preencher a Ficha de Cadastro Imobiliário no DF, acesse o site da SEF/DF, forneça dados do imóvel, proprietário e documentos exigidos.

Você não é obrigado a fazer hora extra. Seu consentimento é necessário, exceto em situações emergenciais. Conheça seus direitos e negocie!

Crédito trabalhista na recuperação judicial tem prioridade na quitação. Empregados recebem primeiro, até 150 salários mínimos, em prazo de um ano.

O “visto por último” pode não atualizar devido a falhas de conexão, configurações de privacidade ou bugs no app. Reinicie o app e verifique as configurações para solucionar.

Quem está cumprindo aviso prévio pode faltar ao trabalho apenas em casos específicos, como emergências médicas, com justificativa válida ou autorização prévia.

Busque no Google “Sindicato dos Cuidadores de Idosos SP”, acesse sites oficiais, redes sociais ou entre em contato com entidades como a CUT ou a Força Sindical.

A jurisprudência reconhece a alienação parental contra avós, protegendo o vínculo afetivo e impondo medidas legais para garantir o convívio familiar saudável.

O princípio de igualdade perante a lei garante justiça imparcial e equitativa, promovendo direitos iguais e proteção legal para todos, sem discriminação.

Não. Jovem aprendiz não é obrigado a cumprir aviso prévio ao pedir demissão, devido à natureza especial do contrato de aprendizagem.

Sim, quem trabalha de carteira assinada pode abrir MEI! Descubra como conciliar benefícios trabalhistas e empreender com segurança e legalidade.

Descubra se houve infração grave, verifique o motivo no comunicado, consulte um advogado trabalhista e conheça seus direitos à defesa e recursos legais.

“Situação a Emitir” indica que um documento está em processamento para ser emitido. Isso pode atrasar transações e afetar prazos importantes.

Você tem direito a ser notificado com antecedência sobre mudanças no horário de trabalho, conforme a legislação trabalhista. Verifique seu contrato e consulte um advogado.

A Ciência do Direito Tributário é um ramo autônomo, pois possui princípios, normas e métodos próprios, mas interage com outras áreas do Direito.