Jurídico

Sim, o perito pode levar um ajudante na vistoria de engenharia. Essa prática é comum para garantir precisão e eficiência na análise técnica.

Entre em contato com o banco imediatamente, informe o erro e solicite o retorno dos valores. Não utilize o dinheiro, isso pode ter consequências legais.

É um acordo onde o proprietário cede o terreno ao construtor em troca de unidades do empreendimento futuro, otimizando recursos e reduzindo custos iniciais.

As principais questões da OAB sobre Direito do Trabalho envolvem CLT, contratos, jornada de trabalho, rescisão, direitos trabalhistas e estabilidade.

Advogados são chamados de “doutores” devido à tradição histórica e respeito à formação acadêmica superior em Direito, mesmo sem doutorado formal.

O fato do príncipe é uma ação estatal que impacta contratos. O fato da administração é qualquer ato administrativo que afeta contratos públicos.

Sim, o funcionário é obrigado a cumprir aviso prévio, salvo acordos diferentes. Ignorar pode resultar em rescisões desfavoráveis e impacto financeiro.

Os principais quesitos complementares após laudo pericial incluem esclarecimentos, verificação de omissões, inconsistências, e detalhamento de conclusões.

Para se tornar juiz, são necessários cerca de 8 a 10 anos após a faculdade, incluindo prática jurídica, concurso público e curso de formação na magistratura.

Implemente PLD-FT com políticas robustas, monitoramento contínuo, due diligence, análise de risco e treinamentos regulares. Conformidade é crucial!

O fato gerador é o acontecimento concreto que, segundo a legislação tributária, cria a obrigação de pagar tributos, como vender um produto ou prestar um serviço.

O TCE-MA fiscaliza e audita as contas públicas do Maranhão, garantindo transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos estaduais.

Advogados podem atuar em diversas áreas, mas especialização é crucial. Ética e conhecimento aprofundado são essenciais para garantir uma defesa eficaz.

Documente tudo: colete e-mails, mensagens e testemunhas. Registre datas, locais e detalhes dos incidentes. Busque apoio jurídico e denuncie formalmente.

A lei combate o abuso de poder no trabalho, protegendo empregados de atos intimidadores ou humilhantes, promovendo um ambiente saudável e respeitoso.

Despedida sem justa causa é a demissão sem motivo específico. Direitos incluem aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e 13º proporcional.

Monitore seu CPF com serviços de proteção ao crédito, verifique extratos bancários e relatórios de crédito, e fique atento a cobranças desconhecidas.

Entre em contato com o banco imediatamente, conteste a compra, bloqueie o cartão e solicite um novo. Segurança financeira é prioridade!

A Defensoria Pública da União em Minas Gerais oferece assistência jurídica gratuita a cidadãos de baixa renda, garantindo direitos e acesso à Justiça.

O pagamento após o aviso prévio trabalhado deve ser feito até o 1º dia útil após o término do contrato, garantindo seus direitos e segurança financeira.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos regula como órgãos públicos contratam bens e serviços, garantindo transparência, eficiência e igualdade nas concorrências.

O horário de almoço não conta como hora trabalhada. É um intervalo obrigatório para descanso e refeição, crucial para bem-estar e produtividade.

Estagiários no Brasil podem trabalhar até 6 horas diárias e 30 horas semanais, conforme a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Empresas em crise financeira podem pedir recuperação judicial. Requisitos: comprovar atividade há mais de 2 anos, não ser falida e apresentar plano de recuperação viável.

Sim, cumprir o aviso prévio é obrigatório, a menos que a empresa opte por indenizá-lo. Isso garante tempo para reorganização e transição justa.

Sim, o banco de horas é permitido pela legislação trabalhista brasileira. Ele permite compensar horas extras com folgas futuras, oferecendo flexibilidade e controle.

Garanta seu futuro financeiro: organize-se, mantenha registros claros e siga estritamente as leis para evitar complicações ao sacar dinheiro antes da separação.

A Constituição Federal define cinco gêneros de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

A ação ordinária concede ao acionista o direito ao voto na empresa, influenciando decisões estratégicas e participando ativamente na governança corporativa.

Os Princípios Gerais do Direito são diretrizes fundamentais que orientam a aplicação justa das leis, garantindo equidade, justiça e coerência no sistema jurídico.

No Brasil, têm direito a cotas estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e baixa renda. Inclusão e equidade são essenciais!

Entenda a tributação das receitas financeiras: alíquotas, compensações e impacto no fluxo de caixa. Essencial para gestão financeira eficiente!

Sim, estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil! Descubra regras essenciais, como a necessidade de CPF, e explore oportunidades no vibrante mercado brasileiro.

A União é organizada em administração direta, com ministérios e órgãos federais, e indireta, com autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A LAI garante transparência, permitindo acesso a dados públicos. Funciona solicitando informações a órgãos governamentais, promovendo cidadania e controle social.

A doação pode ser revogada por ingratidão, inexecução de encargos ou superveniência de filhos. Seus efeitos incluem a devolução dos bens doados.