Jurídico

Se você não declarar o Imposto de Renda, pode enfrentar multas pesadas, juros acumulados e até complicações legais sérias com a Receita Federal.

Ana Paula Martinez é uma advogada renomada, especialista em Direito Concorrencial, que usa o Instagram para compartilhar insights jurídicos e empoderar seguidores.

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Sim, um advogado brasileiro pode advogar em Portugal, mas precisa revalidar seu diploma e registrar-se na Ordem dos Advogados de Portugal.

O principal responsável por ações trabalhistas nas empresas costuma ser a má gestão de recursos humanos, incluindo falta de compliance e comunicação ineficaz.

Direitos incluem aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e saque do FGTS. Importantes para garantir segurança financeira.

Para ser juiz no Brasil, é preciso ser bacharel em Direito, passar no concurso da magistratura e ter, pelo menos, três anos de prática jurídica.

A Governança Corporativa reduz riscos e melhora o compliance ao implementar transparência, responsabilidade e controles rigorosos, fortalecendo a confiança e a ética corporativa.

Não prestar socorro à vítima é crime previsto no Código Penal, com penalidades severas, incluindo multa e detenção de 1 a 6 meses. Priorize a empatia e a responsabilidade!

Cargos de confiança, em geral, não têm direito a hora extra, pois recebem adicional de função para compensar a maior responsabilidade e jornada flexível.

Não. Ao pedir demissão, você perde o direito à licença-maternidade, que é um benefício para a trabalhadora em vínculo empregatício.

Consulte um advogado imediatamente! Verifique o motivo do bloqueio, conteste se necessário e planeje ações legais para liberar sua conta rapidamente.

A leitura do contrato é crucial: antecipa surpresas, assegura direitos, evita mal-entendidos e garante decisões informadas. Proteção e clareza para todos!

A aposentadoria do servidor público federal é regida pelo Regime Próprio de Previdência, com regras de idade e tempo de contribuição que garantem segurança.

A legislação principal é a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993.

Direitos: remuneração justa, descanso semanal, ambiente seguro. Deveres: cuidar com respeito, administrar medicamentos, garantir bem-estar do idoso.

Encontre informações sobre a Receita Federal em Teresina-PI acessando o site oficial ou visitando a unidade na Av. João XXIII, 881, São Cristóvão.

Sim, você pode pedir demissão durante as férias. Seus direitos incluem pagamento de férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, se trabalhado.

Para ser perito criminal, é necessário ter formação superior em áreas como Química, Biologia, Engenharia ou Direito, entre outras, dependendo do edital de concurso.

Procure seus direitos trabalhistas, como aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e rescisão. Considere assistência jurídica para garantir o devido.

Acesse o site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para informações precisas e seguras sobre como tirar o título de eleitor: tse.jus.br.

Fiador no FIES deve ser maior de 18 anos, ter renda compatível e não ter restrições de crédito. Pode ser parente, amigo ou conhecido.

Sim, a evasão fiscal é um ato ilícito com graves consequências para empresas, como multas pesadas, danos à reputação e até processos criminais.

A idade máxima para se tornar juiz de direito no Brasil é de 65 anos, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.

Seu CPF pode estar inválido devido a erros de cadastro, pendências financeiras ou informações desatualizadas. Atualize seus dados na Receita Federal para resolver.

A área de advocacia empresarial é a mais lucrativa no Brasil, destacando-se em fusões, aquisições e compliance, com alta demanda e honorários elevados.

Cargos de confiança geralmente não têm direito a horas extras, conforme a CLT. Recebem gratificação e têm autonomia nas funções.

A Lei Anticorrupção no Brasil foi promulgada em 2013, marcando um importante avanço na luta contra a corrupção e promovendo transparência nas instituições.

Colisão Lateral Esquerda: Identifique culpa analisando sinalização, testemunhas, câmeras e regras de trânsito. Crucial para seguros e justiça.

Assinatura digital valida documentos eletrônicos, garantindo autenticidade e integridade; certificado digital é um arquivo que verifica a identidade do usuário.

Cuidadores de idosos podem ter direito ao seguro-desemprego se forem contratados formalmente, com registro na CLT, garantindo apoio financeiro temporário.

Para advogar em Portugal como estrangeiro, é necessário validar o diploma de Direito, passar no exame da Ordem dos Advogados e dominar o idioma português.

Um bacharel em Direito pode atuar em áreas como consultoria jurídica, mediação, arbitragem, concursos públicos, compliance, e gestão empresarial, sem a OAB.

O aviso prévio na CLT deve durar no mínimo 30 dias, podendo aumentar 3 dias por ano trabalhado, até um máximo de 90 dias, garantindo direitos ao trabalhador.

A Lei das Sociedades por Ações regula a criação e funcionamento de empresas no Brasil, definindo direitos, deveres e estrutura organizacional das S.A.s.

O cálculo do PIS/Cofins sobre receita financeira é feito aplicando alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente, sobre o valor das receitas financeiras auferidas.