Jurídico

Elabore um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais analisando riscos, medidas de mitigação, conformidade legal e transparência, garantindo segurança.

Princípios no direito são fundamentos essenciais que orientam leis e decisões judiciais, garantindo justiça, coerência e equidade na aplicação das normas.

Pague a promessa após receber a graça, como forma de gratidão e cumprimento do compromisso assumido. Isso reforça a fé e a integridade pessoal.

Para autenticar documentos no Gov.br, acesse a plataforma, faça login, clique em “Autenticar Documentos” e siga as instruções para validar e assinar digitalmente.

Não é necessário ter OAB para se tornar juiz no Brasil; basta ser bacharel em Direito e passar em concurso público rigoroso.

Para obter o certificado de pessoa com deficiência do INSS, agende perícia médica pelo site ou app Meu INSS, levando documentos médicos comprobatórios.

Ao ser demitido, você tem direito a FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º proporcional e férias vencidas/proporcionais. Conheça seus direitos!

Trabalhar com contrato temporário enquanto recebe seguro-desemprego pode suspender ou cancelar o benefício. Consulte as regras específicas do seu país.

A maioridade penal nos EUA varia entre 16 e 18 anos, dependendo do estado. Menores podem ser julgados como adultos em casos graves.

O auditor fiscal da Receita Federal combate a sonegação, fiscaliza impostos, analisa declarações e garante a arrecadação justa para o desenvolvimento do país.

O ICMS é o imposto considerado na Nota Fiscal Paulista, incentivando consumidores a exigirem notas fiscais e oferecendo créditos e prêmios em troca.

Conecte-se ao servidor público estadual do RJ acessando o portal oficial, usando credenciais válidas e seguindo orientações de configuração de rede segura.

Para obter o CRP facilmente, acesse o site da Previdência Social, preencha os dados solicitados e siga as instruções para emissão online. É rápido e descomplicado!

Não, trabalhadores temporários não têm direito ao seguro-desemprego, pois o contrato já prevê término. Foco na transitoriedade do vínculo.

Verifique dados, consulte a Receita Federal, atualize informações e, se necessário, busque orientação profissional para regularizar a situação.

Um vereador no Brasil ganha, em média, R$ 5.000 a R$ 30.000 mensais, além de benefícios como verba de gabinete, auxílio-transporte e plano de saúde.

No Brasil, a multa por quebra de contrato verbal é aplicada considerando princípios como a boa-fé e o enriquecimento ilícito. Provas são essenciais!

Contrato de cessão ou alienação fiduciária é um acordo onde o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor como garantia de pagamento, mantendo a posse.

Não, durante o período de experiência, não há direito ao seguro-desemprego, pois é necessário cumprir os requisitos de tempo mínimo de trabalho.

O aviso prévio começa a contar no dia seguinte à notificação, com regras que variam conforme a modalidade: trabalhado ou indenizado, impactando direitos e deveres.

“Supressio surrectio” é omissão de fatos relevantes; “tu quoque” é acusar o oponente de hipocrisia. Ambos são falácias que desviam o foco do argumento real.

O juiz pode decidir não indeferir a perícia quando ela for essencial para esclarecer fatos complexos, garantindo justiça e embasando a sentença.

Para participar do leilão da Receita Federal em Campo Grande, MS, cadastre-se no site oficial, obtenha um certificado digital e siga as regras do edital. Aproveite!

Na cultura brasileira, advogados são chamados de “doutor” por tradição histórica e prestígio profissional, apesar de não exigirem doutorado acadêmico.

Acesse o site da Receita Federal, vá até “Simples Nacional” e clique em “Consulta Optantes”. Insira o CNPJ e verifique o status rapidamente.

Contate o estabelecimento para entender o motivo, solicite reembolso imediato ou alternativa, e monitore seu cartão para garantir o estorno correto.

Você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

UF de nascimento refere-se à Unidade Federativa onde a pessoa nasceu, essencial para identificar a origem geográfica no registro civil.

A fiscalização aduaneira em São Paulo envolve inspeção de mercadorias, verificação de documentos e controle de impostos para garantir conformidade e segurança.

Quem é demitido por justa causa tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, mas perde FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.

Sim, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora por equiparação quando adquire produtos ou serviços como destinatária final, conforme o CDC.

Os contratos bilaterais se aperfeiçoam com a aceitação mútua, pois garantem compromisso e confiança entre as partes, promovendo relações legais mais sólidas e justas.

O Contato Seguro em portais de denúncias garante anonimato total, criptografando informações e protegendo a identidade do denunciante de forma confiável e segura.

O aviso prévio é de 30 dias, mas pode ser maior dependendo do tempo de serviço. Cada ano trabalhado pode acrescentar 3 dias, até o máximo de 90 dias.

Profissões como médicos, enfermeiros, químicos, mineradores e operários industriais frequentemente têm direito à insalubridade devido a riscos à saúde.

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