Jurídico

Para se cadastrar como perito judicial em São Paulo, acesse o site do TJ-SP, preencha o formulário de cadastro e apresente os documentos exigidos.

Sim, é possível conciliar PJ e CLT, mas exige gestão eficiente de tempo, atenção às obrigações legais e fiscais e foco no equilíbrio profissional.

Sim, é possível recorrer e tentar reverter a rescisão assinada se houver vícios de consentimento, como coação ou erro, consultando um advogado.

O sindicato defende direitos trabalhistas, negocia acordos coletivos, promove ações sociais e oferece suporte jurídico aos bancários do Ceará.

Agende atendimento na Polícia Federal em Caxias do Sul para passaporte pelo site oficial da PF, acessando a seção de agendamentos e escolhendo sua data.

A informalidade reduz a arrecadação tributária, pois atividades não registradas escapam do controle fiscal, afetando investimentos e serviços públicos essenciais.

Advogados são chamados de “doutor” por tradição histórica no Brasil, conferindo prestígio e respeito à profissão jurídica, mesmo sem doutorado formal.

No Brasil, a legislação permite até 2 horas extras diárias, totalizando 10 horas de trabalho por dia, respeitando-se as normas da CLT.

Sim, é possível ter dois registros diferentes na carteira de trabalho, desde que sejam de empregos distintos e respeitem a legislação trabalhista.

Sim, um bacharel em Direito pode atuar como perito judicial, especialmente em áreas como cálculos trabalhistas e questões jurídicas complexas. Explore essa carreira!

Brasileiros podem obter visto de trabalho nos EUA através do visto H-1B, aplicando com um empregador americano. Requer qualificação profissional e oferta de emprego.

Nos EUA, a maioridade é geralmente aos 18 anos, mas variações ocorrem: para consumo de álcool, é 21 anos; para dirigir, varia entre 16 e 18 anos.

Crie um modelo de atestado psicológico destacando o nome do paciente, diagnóstico, datas, assinatura e número do CRP do psicólogo para garantir credibilidade.

Para recuperar um celular apreendido pela polícia, é essencial contratar um advogado, reunir documentos comprobatórios e seguir procedimentos legais adequados.

A pena para lavagem de dinheiro no Brasil varia de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. É um crime grave que combate o financiamento de atividades ilícitas.

Ao ser demitido sem justa causa no Brasil, você recebe: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego.

Recupere-se emocionalmente, busque apoio legal, atualize seu currículo, explore novas oportunidades de emprego e foque no seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Entenda as mudanças: A Reforma Trabalhista de 2017 eliminou as horas in itinere, alterando a compensação pelo tempo de deslocamento ao trabalho.

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Não, a CNH não substitui o RG para viagens internacionais. Apenas passaporte ou documentos específicos são aceitos para identificação fora do Brasil.

Conceitos: respeito, igualdade, integridade. Medidas: políticas claras, treinamentos, canais de denúncia seguros e suporte psicológico.

No aviso prévio trabalhado, são necessários 30 dias. Para cada ano adicional de serviço, acrescente 3 dias, até o máximo de 90 dias.

As consequências podem incluir advertências, demissão, danos à reputação profissional e possíveis ações legais, dependendo da gravidade do ato cometido.

Sim, você pode ser demitido. Recusar horas extras sem justificativa válida pode ser visto como insubordinação, levando à demissão.

Defender seus direitos é essencial: informe-se, conheça as leis, busque apoio jurídico, proteste pacificamente e exerça sua cidadania com coragem e determinação.

A busca e apreensão de veículo com ex-cônjuge ocorre quando há inadimplência. O credor pode solicitar judicialmente a posse do bem financiado.

A área do Direito Empresarial é geralmente a mais lucrativa, focando em fusões, aquisições e compliance, atraindo altas remunerações e grandes clientes.

O aviso prévio é de 30 dias para demissão sem justa causa, podendo aumentar em 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 90 dias.

No Brasil, a legislação permite no máximo 2 horas extras diárias, totalizando 10 horas de jornada diária. Isso garante equilíbrio entre trabalho e descanso.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação dos fundos mútuos no Brasil, garantindo segurança e transparência.

Despedida sem justa causa é a rescisão do contrato sem motivo grave. O empregado tem direito a aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e 13º proporcional.

Dificuldades no Gov.br? Verifique dados pessoais, CPF válido, e-mail ativo e conexão estável. Problemas persistem? Suporte técnico pode ajudar!

O aviso prévio deve durar 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado, até no máximo 90 dias. Essencial para planejamento e transição justa!

Os deveres anexos da boa-fé objetiva incluem lealdade, cooperação, informação e proteção, essenciais para relações jurídicas justas e transparentes.

Obrigação tributária principal refere-se ao pagamento de tributos, enquanto a acessória envolve o cumprimento de deveres administrativos, como declarações e registros.

Para consultar o Registro Unificado em Porto Alegre, acesse o site da prefeitura, vá à seção de serviços e busque por “Registro Unificado”.