Jurídico

A carta de crédito é usada em transações comerciais para pagamento direto, enquanto a standby é uma garantia de pagamento caso o comprador falhe.

O princípio da igualdade perante a lei, consagrado na Constituição, assegura justiça e equidade, eliminando privilégios e discriminações injustas.

A polêmica gira em torno do uso tradicional do termo “doutor” para advogados no Brasil, mesmo sem doutorado. É uma questão de costume e respeito.

Uma advogada tributarista pode ganhar entre R$ 8.000 e R$ 25.000 mensais. Desafios: complexidade das leis, atualizações constantes e pressão por resultados.

Acesse o portal Gov.br, faça login, escolha “Assinatura Digital” e siga as etapas para criar sua assinatura com segurança e praticidade.

No Brasil, um trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho, conforme a CLT. Aproveite esse merecido descanso!

O Certificado Digital pode não ser encontrado no site do Governo devido a problemas técnicos, erros de sistema ou falhas de autenticação. Verifique configurações e suporte.

A CLT estabelece 44 horas semanais, com jornada diária de até 8 horas e possibilidade de 2 horas extras. Regras garantem descanso e direitos trabalhistas.

A recuperação judicial da Oi S.A. representa um esforço para evitar falência, reestruturar dívidas massivas e garantir a continuidade operacional, impactando acionistas e credores.

Horas in itinere são o tempo de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho sem transporte público disponível, eliminado na reforma de 2017.

Para processar um colega por danos morais, reúna provas, consulte um advogado especializado, e registre uma queixa formal na justiça do trabalho.

Para a perícia do INSS, leve RG, CPF, carteira de trabalho, atestados médicos, exames e relatórios detalhados que comprovam a incapacidade.

Verifique o registro do advogado no site oficial da OAB, usando o nome completo ou número de inscrição para garantir a legalidade do exercício profissional.

Na demissão por justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, férias vencidas + 1/3 e salário-família. Outros direitos são perdidos.

Sim, engenheiros de produção precisam do registro no CREA para exercer legalmente a profissão, garantindo qualidade e segurança nos projetos desenvolvidos.

Descubra oportunidades imperdíveis no leilão da Receita Federal na Bahia: bens apreendidos, lances acessíveis e chances únicas de economizar!

Sim, você pode contratar um advogado de outro estado. Eles precisam estar inscritos na OAB e ter permissão para atuar no estado do processo.

No arrendamento mercantil, o tributo incidente é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), impactando diretamente os custos do arrendamento.

A legislação trabalhista brasileira não fixa um limite mensal de horas extras, mas permite até 2 horas extras diárias, dependendo do acordo coletivo.

Sim, o perito pode levar um ajudante na vistoria de engenharia. Essa prática é comum para garantir precisão e eficiência na análise técnica.

Entre em contato com o banco imediatamente, informe o erro e solicite o retorno dos valores. Não utilize o dinheiro, isso pode ter consequências legais.

É um acordo onde o proprietário cede o terreno ao construtor em troca de unidades do empreendimento futuro, otimizando recursos e reduzindo custos iniciais.

As principais questões da OAB sobre Direito do Trabalho envolvem CLT, contratos, jornada de trabalho, rescisão, direitos trabalhistas e estabilidade.

Advogados são chamados de “doutores” devido à tradição histórica e respeito à formação acadêmica superior em Direito, mesmo sem doutorado formal.

O fato do príncipe é uma ação estatal que impacta contratos. O fato da administração é qualquer ato administrativo que afeta contratos públicos.

Sim, o funcionário é obrigado a cumprir aviso prévio, salvo acordos diferentes. Ignorar pode resultar em rescisões desfavoráveis e impacto financeiro.

Os principais quesitos complementares após laudo pericial incluem esclarecimentos, verificação de omissões, inconsistências, e detalhamento de conclusões.

Para se tornar juiz, são necessários cerca de 8 a 10 anos após a faculdade, incluindo prática jurídica, concurso público e curso de formação na magistratura.

Implemente PLD-FT com políticas robustas, monitoramento contínuo, due diligence, análise de risco e treinamentos regulares. Conformidade é crucial!

O fato gerador é o acontecimento concreto que, segundo a legislação tributária, cria a obrigação de pagar tributos, como vender um produto ou prestar um serviço.

O TCE-MA fiscaliza e audita as contas públicas do Maranhão, garantindo transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos estaduais.

Advogados podem atuar em diversas áreas, mas especialização é crucial. Ética e conhecimento aprofundado são essenciais para garantir uma defesa eficaz.

Documente tudo: colete e-mails, mensagens e testemunhas. Registre datas, locais e detalhes dos incidentes. Busque apoio jurídico e denuncie formalmente.

A lei combate o abuso de poder no trabalho, protegendo empregados de atos intimidadores ou humilhantes, promovendo um ambiente saudável e respeitoso.

Despedida sem justa causa é a demissão sem motivo específico. Direitos incluem aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego e 13º proporcional.

Monitore seu CPF com serviços de proteção ao crédito, verifique extratos bancários e relatórios de crédito, e fique atento a cobranças desconhecidas.